VI Fórum de Grupos de Pesquisa em Direito Constitucional e Teoria do Direito

SOBRE O EVENTO

A implantação da política de pós-graduação em sentido estrito, na área de Direito no Brasil nesses últimos trinta anos consolidou, de forma definitiva, a importância da investigação científica tanto para os fundamentos de um ensino jurídico de natureza crítica e reflexiva quanto para uma formação jurídica mais apta a “produzir” conhecimento.
 

Apesar da existência de programas de pós-graduação e operadores do Direito comprometidos com essa ruptura de uma perspectiva jurídica meramente reprodutora, é fácil constatar a resistência para consolidar a pesquisa como instrumento inovador do saber a respeito do universo normativo ao longo desses anos. No caso brasileiro, a Constituição Federal de 1988 impulsionou o fortalecimento da jurisprudência como um espaço criativo do direito, que acabou por assumir um papel de discussões mais técnicas reforçando um novo tratamento da dogmática jurídica pretensamente “mais rigorosa” na sociedade brasileira.
 

Entretanto, mesmo nesse contexto adverso ao estudo mais investigativo do jurídico, não se pode deixar de registrar que esse protagonismo da jurisprudência, emanada do Supremo Tribunal Federal, abriu questões pelo seu aspecto político-social mais favoráveis para uma reflexão crítica.
 

Nesse sentido, ao ser encerrada a primeira década do século XXI, nos bacharelados e programas de pós-graduação em Direito do Estado do Rio de Janeiro, houve uma indução natural para a formação de grupos de pesquisa voltados a estudar os temas e os impasses institucionais e o próprio contexto político dessas decisões exaradas pela jurisdição constitucional brasileira. Há uma consciência de que campos sempre reconhecidos como segmentados, como é o caso das teorias social, constitucional e do direito, têm imperiosa necessidade de se articularem, de modo interdisciplinar, para enfrentar esses desafios referentes à forma atual de se “produzir” o universo jurídico brasileiro.
 

Mais ainda, conscientes de que o aspecto interdisciplinar não é o suficiente para enfrentar as tarefas postas por esse quadro jurídico-institucional entre nós, os grupos de pesquisa de instituições fluminenses envolvidas com o bacharelado e a pós-graduação em Direito assumiram a necessidade de dar mais um passo no sentido da busca de integração interinstitucional.
 

Foi com esse propósito, que a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), o Instituto Brasileiro de Mercado e Capitais do Rio de Janeiro (IBMEC-RJ), a Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio), a Universidade Gama Filho (UGF), e a Universidade Federal de Uberlândia (UFU) promoveram o I Fórum de Grupos de Pesquisa em Direito Constitucional e Teoria do Direito, no dia 20 de junho de 2009 nas instalações da PUC-Rio.



Com o objetivo de se consolidar enquanto um importante evento para o debate e a troca de experiências entre os pesquisadores do Direito no Brasil, foram realizados os II e III Fóruns de Grupos de Pesquisa em Direito Constitucional e Teoria do Direito nos anos de 2010 e 2011, respectivamente, chegando o último a ter a participação de aproximadamente 120 pessoas entre expositores e ouvintes.



Por sua vez, a IV edição, realizada em novembro de 2012, reuniu sob as instalações da Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, 21 grupos de pesquisa, 15 Instituições de Ensino, e aproximadamente 150 participantes de todo o Brasil.

 

O V Fórum, realizado em novembro de 2013, na UNESA/Rio, refletiu e foi orientado à promoção da transformação. Mais do que contemplar uma realidade, pretendeu cambiá-la, consciente do passado, mas objetivando sobretudo resultados futuros. Congregou-se 20 grupos de pesquisa e 12 Instituições de Ensino.  As pesquisas direcionaram seus esforços sobre questões concernentes ao Meio Ambiente, englobando tanto a questão da sustentabilidade quanto dos procedimentos administrativos que daí decorrem; ao perfil e a governabilidade das Instituições Democráticas; ao Multiculturalismo; à Jurisdição Constitucional; aos DireitosHumanos; ao Direito Constitucional Comparado; aos aspectos morais; entre tantas outras temáticas. 

 

Neste ano de 2014, a VI edição do Fórum de Grupos de Pesquisa em Direito Constitucional e Teoria do Direito se realizará no dia 01 de novembro nas dependências da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro ( PUC/RIO), na Cidade do Rio de Janeiro.



Abaixo, disponibilizamos os anais dos eventos anteriores, bem como as obras coletivas financiadas pela FAPERJ que reunem os artigos completos das duas últimas edições do Fórum.



Para acessar os arquivos, basta clicar no link "PDF".